Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
030/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM O AEROCLUBE DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
032/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
034/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ART. 50-G DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2002, INCLUIDA PELA LEI ORDINARIA Nº 2.403/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
031/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM O SINDICATO RURAL DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
027/2022 15/06/2022 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
026/2022 15/06/2022 Mesa Diretora “REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
025/2022 07/06/2022 Mesa Diretora “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL AMIGO BICHO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS”.
024/2022 01/06/2022 Mesa Diretora INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICIDIO – “PONTE DA VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
020/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “Institui o “DIA DO ADMINISTRADOR” no Município de Aquidauana e dá outras providências.
019/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a divulgação dos dados do Conselho Municipal de Saúde na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências”.
022/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FORNECER ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
023/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
021/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A CATEGORIA ESPECÍFICA DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
018/2022 11/05/2022 Mesa Diretora “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO/MS (CISP A-A/MS), COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS”.
017/2022 06/05/2022 Mesa Diretora Institui no Calendário Oficial do Município de Aquidauana, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
016/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal n.º 2.571/2018, de 11/07/18, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências”.
015/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal n.º 2.498/2017, de 12/04/17, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
014/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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